Sobre uma produção maior do(a) menor(idade) [Parte 2]

sem voltaO primeiro texto afirma que a maneira de se destacar um aspecto humano (como é o caso da infânciaadolescência, da idade penal e mesmo do socioeducando) é, de certa forma, uma construção sóciohistórica. São invenções! Em outros termos, não é originário na história do ser humano – por exemplo – o termo adolescência enquanto atributo de corpos que contam com doze anos em referência ao calendário cristão. Se forem usadas referências diversas, como a Organização Mundial da Saúde ou mesmo algumas abordagens psicológicas, esse critério pode mudar, divergindo do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De certa maneira, há uma espécie de arbitrariedade, um desnível entre o conteúdo mundano (o corpo dos jovens) e as expressões (jurídicas, psicológicas, etc.), promovendo diferentes incidências no corpo social. Além das expressões produzirem a infância e a adolescência, acabam por sofrer, simultaneamente, interferências nelas mesmas. Um movimento recíproco, pois senão cairíamos na redução da dedução por causa-efeito, em uma linearidade simples.

Criam-se – com tais expressões – realidades, novas práticas, direitos e deveres e, principalmente, outras novas expressões. Para que não fiquemos no plano conceitual, basta emprestarmos percepção para os novos enunciados que habitam nosso contemporâneo, dentre eles, a discussão acerca da “redução da maioridade penal”. Nessa proposta de alteração penal há prova suficiente da fluidez em que ordenamos nosso mundo, nosso modo de prender, cortar, soltar, julgar, roubar, ignorar, recortar, enfim, evidencia que os atributos mudam conforme sua época. Vamos fazer, nesse caso, justamente esse recorte: a questão da menoridade! A própria menoridade é conformada em leis e discursos a partir de ordenadas que irão lhe propiciar existência num cenário sóciohistório. Isso lhe fornecerá forças de realização e de produto/produção.

Isso não deixa de ser uma resposta ao título desse texto, em que a produção do(a) menor(idade) é uma ação, pois servimo-nos de uma palavra formada por dois signos distintos: ação e produzir. Ação política, jurídica, econômica e mesmo social, trata-se de um ato realizado em seus discursos a partir de práticas e estratégias diversas em circunstâncias bem definidas.

Os rumos são incertos, mas há jogos de forças acontecendo nesse cenário de propostas de redução da menoridade penal, por exemplo, pois não acontece pura e simplesmente “do nada” como num passe de mágica, mas há resistências, apoio político, estratégias diversas, divergentes posturas sociais, ganhos e perdas, dentre tantas outras variáveis. Um verdadeiro cabo de guerra!

Retornando ao início do texto, o ponto em que encerramos não é simplesmente mudar a maioridade penal para encontramos a solução de alguns acontecimentos sociais ou a criação de novos problemas, mas o fato de que essa mudança inventaria novos sujeitos, novas lógicas, novos ordenamentos, novos campos e experiências jamais vividas.

Seria uma mudança no corpo dos jovens…

Seria uma mudança no corpo do povo brasileiro e, assim como uma cirurgia plástica, seria sem retorno!

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Sobre uma produção maior do(a) menor(idade) [Parte 1]

menorDo menor abandonado ao menor infrator. Do menor infrator ao adolescente em conflito com a lei ou, contemporaneamente: socioeducando. E assim, o curto-circuito entre discursos e práticas sobre os jovens continua funcionando sem a previsão de um fim possível, e não menos orientados por forças e abordagens distintas e (des)conectadas. No entanto, são formações discursivas que se tocam – como uma espécie de herança entre gerações, operando ao longo dos anos no corpo social. E essas forças se alimentam de encontros “acidentais” entre as instituições em geral, inclusive da família. Para o desenvolvimento dessa análise, uma importante ressalva: aquilo que se diz (e se atribui) sobre os corpos, age nos corpos! Seja prendendo, cortando, soltando, legitimando, tutelando, vitimizando, culpando, cuidando, responsabilizando, abandonando… Enfim, a lista é tão grande quantos os usos e práticas discursivas possíveis.

Um crime só é crime se algo (uma lei anterior) o antecipa enquanto tal. Não tomar banho por dias e exalar um forte mau cheiro e, em seguida, circular num local fechado e público com grande movimentação de pessoas pode não ser considerado um ato ilegal, mas não deixa de ser algo indesejável. Em contrapartida, a conduta de abraçar alguém – com os cuidados de higiene em dia ou não – contra sua vontade, pode ser previsto enquanto ato condenável em alguma categoria no direito penal. Ou mesmo ofender verbalmente – ao dizer: “seu imundo nojento” – pode ser considerado um preconceito, por exemplo. Um ato realizado na fala e que não deixa de tocar os corpos. Até mesmo o ato suicida pode ser criminoso, mas nem sempre o réu sobrevive para dar continuidade ao processo penal, livrando-se de todas suas dívidas simbólicas com o mundo. Bem como livrando a dívida do outro perante sua morte (como é o caso do “filho dos PM’s”). Afinal, toda dívida é operada no simbólico!

O que apontamos acima é o conhecido “princípio da anterioridade penal”. Sendo assim, quando uma conduta é definida enquanto crime haverá a possibilidade de uma consequência ligada ao ato – prevista nas leis que criamos. Sobre a questão da justiça, o texto anterior apresenta alguns pensamentos sobre a reciprocidade penal. No entanto, no presente texto focarei na análise da produção de criminosos e de procedimentos institucionais. Além disso, tentarei escrever para leigos (mas não menos sábios) e para aqueles que ocupam suas vidas tanto estudando quanto vivendo o tema de forma profissional. Sendo assim me esforçarei para que os termos sejam informais, mas não menos precisos.

Retornando ao nosso tema, vale lembrar que alguns ditos sobre os menores abandonados foram pronunciados por muitos anos, atribuindo aos corpos que viviam nas ruas uma série de traços: sujo, coitado, esfomeado, doente, esperto, esquecido… abandonado! A partir de uma série de práticas (ditos e olhares), o menor abandonado adquire um outro status: o menor infrator. Não menos que esfomeados e abandonados, são perigosos! Práticas são erguidas para que, seguindo a visão que se lança luz, sejam contemplados segundo os critérios que os definem. Como bodes-expiatórios, são segregados de qualquer outra infância (que também é uma produção social), sendo vistos como “desviados”. E essa transformação não acontece da noite pro dia, não estamos falando de mágica.

Por fim, pensou-se na necessidade de corrigir esse desvio de infância operado nos sujeitos considerados infratores: colocá-los ao lugar comum, criar práticas ortopédicas para que se ajustem à sociedade que, paradoxalmente, os produz. Um processo infindável pois criam-se “soluções” que, na verdade, geram novos impasses ou mesmo exaltam a marginalização. Os corpos de duas pessoas podem contar com a mesma idade segundo a contagem no calendário cristão (14 anos de idade, por exemplo), mas é possível que ao sublinharmos determinadas características específicas a cada um deles, dentro de certas circunstâncias, produzimos sujeitos e condutas distintas. E nisso reside, além de elementos fundamentais na potência de viver, o preconceito. Nele reduzimos a dimensão (e imensidão) do ser à uma parte do corpo ou mesmo ao bairro em que (sobre)vive. Nessa lógica, tratamos as questões mundanas pela sua superficialidade, pelo que se mostra a olho nú, a partir de uma primeira e conclusiva percepção.

Como se nossos filhos, irmãos, sobrinhos não estivessem em conflito com a lei. Já o “aba reta” do filho do vizinho…