Sobre uma produção maior do(a) menor(idade) [Parte Final]

focoPodemos partir de uma conclusão para que sejamos capazes de criar uma formulação. Vamos supor, de antemão, que a redução da maioridade penal seja, precisamente, uma redução. Redundante, por um lado, pois seriam dois sentidos possíveis ao signo redução. Inicialmente, seria referente ao objetivo essencial, que seria uma nova condição legal (jurídica) atribuída aos corpos a partir de determinado tempo cronológico. Por outro lado, seria uma redução e deslocamento das diversas questões da atual situação brasileira, principalmente no âmbito de suas perversões, em que um fato isolado seria tomado enquanto verdadeira causa de muitos dos males de nossa sociedade. Situamos enquanto perversão pois é possível localizar e saber os processos de adoecimento verde-amarelo e, mesmo assim, reduzi-lo a um ponto delimitado e, literalmente, enquadrá-lo. Produz-se, assim, apenas um gozo perverso sem utilidade para uma vida em comunidade, para a sobrevivência ou mesmo enquanto contribuição à humanidade. E a perversão é presente em cada um de nós.

Encontramos dois pontos: de um lado, os que vendem os favorecimentos da redução – inconstitucional ou não – e de outro os que argumentam e se movimentam contra a redução da maioridade penal. Apesar da questão em jogo ser a redução, ambos são irredutíveis em relação ao outro. Vale ressaltar que os opostos se complementam e, assim, uma estratégia alternativa dos que vendem a redução seria justamente uma ampliação temporal das medidas socioeducativas (aumentar o tempo de privação de liberdade dos adolescentes considerados em conflito com a lei).

Ampliação e redução não possuem, nesses casos, seu valor a partir de multiplicidades, mas são usados enquanto unilateralidades. É fechar o foco para apenas um trilho, criando cegueiras para os entornos e contornos. É ignorar os trilhos ao lado. Assim como culpar um objeto (as drogas, por exemplo) para justificar os males de um povo é outra redução/deslocamento dos processos envolvidos na produção do mal-estar social.

Vimos que há, nesse cenário, deslocamentos. Caso relembremos o complexo trabalho de Cesare Lombroso, podemos perceber que há critérios científicos capazes de justificar o racismo. Com estudos na frenologia (estudo da personalidade a partir da anatomia), Lombroso criou critérios para identificar características somáticas para saber quais seres humanos seriam criminosos em potencial. Em outros termos, a anatomia seria capaz de definir seu perfil, inclusive enquanto criminoso. Isso é a abertura indispensável para se pensar a eugenia, em que poderia ser feita a seleção dos melhores sujeitos para que exista uma raça pura de seres humanos. Busca-se assim uma totalidade, uma forma “perfeita” que veneraria determinada raça, com baixa tolerância ao diferente. Essa é a tragédia! Afinal, geralmente detestamos o diferente e o novo.

Quanto mais força for preciso para se combater algo, mais força (seja de resistência ou simplesmente de existência) esse “algo” possui. E esse combate pode demonstrar a fragilidade daquele que tem a necessidade de eliminar o outro para que possa existir. Em outros termos, o uso da força física para conter movimentos diversos demonstra que a força de argumentação, do diálogo, do respeito, da ética, da segurança de si, de liderança e mesmo a força da justiça está frágil. Combater o outro a partir de traços predeterminados é ser como Lombroso previa e defendia.

Julgamos, em nosso contemporâneo, não mais a partir de traços do crânio, mas pela cor da pele, idade, pelo bairro em que se vive, pelo gênero, pelo time, local de trabalho, roupa que se usa, a marca que consome, região em que nasceu, pela atividade profissional, pelas idéias que se expõe, cor do cabelo, tatuagens, pelo peso do corpo, preferência musical, taxa de gordura, dentre outros. Aliás, ressalto um com tanta potência e sofisticação científica quanto foi com Lombroso: a genética! Pulverizamos o perigo e o medo no corpo social, em que vizinhos, filhos, pais, policiais, professores, ricos, pobres, crianças, figuras religiosas, enfim… todos podem ser um risco em potencial.

Enfim, não acredito que os movimentos de resistência acerca da redução da maioridade penal não devam existir ou perder força, pois são um convite a se pensar para além dessa decisão política/jurídica. Um convite ao pensamento em si, apesar de que essa posição –  contra a redução –  pode ser usada  (assim como acontece na defesa da redução) apenas para uma promoção pessoal/social. Um jogo complexo! Mas não importa o lado da moeda nessa batalha, todos produzimos efeitos de redução, de racismo, seja na escola, em casa, na rua, nas universidades, no trabalho, na internet… Acabamos por desejar a morte de outrem.

Aceitamos e deletamos o outro na mesma velocidade! O problema é que essa é nossa fragilidade e não nossa força.

Desejamos e atribuímos ao outro aquilo que somos capazes de desejar e atribuir a nós mesmos!

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